Quando vemos a história, podemos notar que é bem clara a conexão do Governo e a política com o mercado audiovisual brasileiro.

Sem leis de incentivo e outros fatores que impulsionam a cultura audiovisual, muitos eventos, filmes e documentários nunca teriam saído do papel. Sendo assim, a política pública é essencial para o mercado audiovisual brasileiro.

Nesse artigo, vamos entender um pouco da influência dessas políticas e até que ponto elas auxiliam o mercado atual. A verdade é que é muito importante ter apoio cultural para seguir com projetos, pois diretores, atores e outros participantes podem ter apoio financeiro para seguir com as atividades.

Continue a leitura abaixo e veja como a política pública se importa com o mercado audiovisual e também como isso se relaciona ao Direito audiovisual. Confira!

Política pública: seu papel e a importância para o mercado audiovisual

Afinal, por que é tão importante que haja incentivos e apoio claro do Governo nas produções audiovisuais? A relação entre ambos é antiga, já que vemos a criação do Departamento do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE) em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Já em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Cinema (INC), encarregado pelo financiamento das produções e distribuição. Três anos depois disso, estabeleceu a criação da Empresa Brasileira de Filmes, a Embrafilme.

Com a criação do Embrafilme em 1969, a criação cinematográfica se colocou como centro do que impulsionou as políticas públicas sobre cultura e sua importância. E graças a isso, na década de  70, foram feitos mais de 100 filmes, incluindo vários clássicos do cinema brasileiro.

Com o auxílio das políticas públicas, aqueles que produzem esses projetos possuem direitos assegurados e também apoio financeiro para produção dos mesmos. Além disso, existem hoje leis que incentivam a produção do audiovisual, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet.

Quais são as leis públicas que incentivam o audiovisual?

Quando falamos do Direito Audiovisual, não podemos deixar de mencionar as várias leis que ajudam os produtores e estúdios a continuar seus projetos. Algumas das mais importantes que podemos e citar:

• Lei do Audiovisual (Lei n. 8.685/1993): Esta lei institui o Sistema Nacional de Cinema e Audiovisual (SNcA) e estabelece diretrizes para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais no Brasil.
• Programa de Incentivo à Atividade Audiovisual (PRODAV): Este programa, criado pelo Ministério da Cultura, oferece linhas de financiamento para a produção de obras audiovisuais, como filmes, programas de televisão, documentários e animações.
• Lei de Incentivo à Cultura (Lei n. 8.313/1991): Esta lei permite as empresas deduzirem do imposto de renda parte dos recursos que investem em projetos culturais, como obras audiovisuais.

Essas leis têm sido fundamentais para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, que hoje é um dos mais importantes da América Latina.

A política pública realmente é necessária?

Sem dados, é fácil pensar que não é necessário ter investimento no audiovisual. Muitas pessoas que desconhecem o quanto a cultura é importante para um país podem ficar confusas quanto às leis mencionadas antes, uma vez que há apoio financeiro do Governo para continuar com as produções.

Sendo assim, é preciso entender que o setor audiovisual é uma das áreas mais consolidadas da economia criativa no Brasil.

Sua relevância e potencial incentivam a realização de estudos para se conhecer melhor o setor, não apenas no Brasil, mas na América Latina como um todo.

Fora isso, dados da Motion Pictures Association mostram claramente a tendência de crescimento do mercado audiovisual global nos últimos anos e a sua dinâmica de acordo com as diferentes modalidades de consumo.

Ou seja, cada vez mais as pessoas buscam assistir séries, documentários e filmes, mesmo que fora das salas de cinema. Há um crescimento muito grande nos últimos anos, pois foram popularizados os streamings, como Netflix e Globo Play.

Como elas causam impacto no público?

Outro ponto que devemos entender é: essas políticas públicas ajudam também a população?

Como já visto, há um crescimento não apenas nacional, mas global do consumo do audiovisual. Com a expansão do acesso a internet e aos streamings, é muito mais fácil ver uma série ou filme que você gosta em qualquer lugar.

Isso é benéfico para todos, sejam os produtores ou quem consome. E sem incentivo ou leis públicas que possam ajudar a produção, não é possível continuar tendo mais conteúdo para consumo. Ou seja, sem essas políticas públicas e o investimento na cultura, o consumidor não teria o que ver mais.

O audiovisual pode trazer diversos benefícios para a vida do consumidor. Podemos mencionar alguns fatores como:

• Oferece prazer e diversão: uma vez que temos aquela sensação prazerosa ao ver um filme ou série que gostamos. Isso ocorre pois isso diminui seu nível de cortisol, o hormônio relacionado ao estresse;
• Te faz pensar: pois, segundo estudos da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, seu cérebro começa a fazer avaliações e questionamentos quando vemos um produto audiovisual que te faz pensar;
• Ajuda a relaxar a mente: por fim, ir ao cinema fisicamente é outro ponto importante, pois ali você se mantém desconectado por algumas horas de todo o resto do mundo.

Qual é o futuro do audiovisual no Brasil?

Agora entendemos o papel da política pública no mercado audiovisual brasileiro. Porém, qual seria o futuro desse mercado?

Atualmente, ele está em grande expansão. Segundo a 22ª Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia 2021-2025 da PwC, o mercado de Entretenimento e Mídia no Brasil deve crescer 4,7% até 2025.

Sendo assim, podemos dizer que o futuro do mercado audiovisual e também de seus profissionais no Brasil tem um enorme potencial de crescimento. Entendendo esses dados, podemos ver a razão por trás da escolha do Governo de continuar investindo no setor cultural e na indústria do audiovisual.

Além disso, não podemos nos esquecer da presença e expansão dos streamings, onde a política pública se faz muito presente, auxiliando na produção do audiovisual. Com isso, iremos ver cada vez mais produções brasileiras incríveis também no conforto de nossas casas.

Precisando dos serviços de assessoria jurídica em Direito Audiovisual?

O Escritório Muxfeldt & Seubert presta assessoria jurídica específica sobre Direito Audiovisual e é especialista nos seguintes tópicos:

• Consultoria jurídica em Direito Audiovisual em processos administrativos e judiciais para leis de incentivo e mecanismos de fomento ao setor;
• Redação de contratos de licenciamento, de cessão de direitos autorais e direitos de imagem, de distribuição, de coprodução nacional e internacional;
• Gestão administrativa e prestação de contas de projetos subsidiados por editais públicos (Lei Rouanet, Fundos de Apoio à Cultura, FSA/BRDE e outros).

Entre em contato para agendar um atendimento personalizado. Estamos à disposição para lhe ajudar!