(Imagem: Reprodução/JusBrasil Site)

A cota de tela é um elemento de grande importância para a promoção e o crescimento do cinema nacional brasileiro.

Desde 1937, o país vinha tomando medidas que garantiam a presença das produções nacionais nas salas de cinema do Brasil, mas o cenário atual já não é tão promissor.

Assim, o tema tem sido amplamente discutido, tanto pelos trabalhadores do meio audiovisual quanto pelo meio jurídico.

Para entender melhor o que é cota de tela e a importância do conceito no cenário brasileiro, continue a leitura abaixo!

O que é a cota de tela?

A cota de tela é uma medida tomada pelo Estado, que estabelece uma porcentagem mínima de salas de cinema a serem reservadas para produções nacionais.

Nesse sentido, a medida é uma política pública que busca promover a cultura produzida no Brasil, fomentando a circulação desses longas nos cinemas de todo o território.

Trata-se de um instrumento aplicado em diversos países, com o objetivo de valorizar as produções audiovisuais de suas nações, que surgiu no cenário brasileiro em 1937.

Cabe ressaltar que, com o desenvolvimento de outros meios audiovisuais, como é o caso da televisão, essas novas plataformas também foram inseridas na regulamentação.

Quais os impactos da cota de tela no audiovisual brasileiro?

De acordo com dados do Sistema de Controle de Bilheteria, publicados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o mercado do cinema nacional atingiu 1,3% em 2023, o que significa que 98,6% dos brasileiros estão assistindo a produções estrangeiras.

O dado contrasta claramente com percentuais anteriores, de 2012 a 2019, que eram de 13%, o que representa um número significativamente maior de telespectadores que iam aos cinemas assistir filmes nacionais.

Nesse sentido, a cota de tela é um instrumento de grande relevância para a promoção do audiovisual brasileiro, além de reforçar o direito de acesso à cultura produzida no país.

Assim como outros dispositivos legais criados com esse objetivo, a exemplo da Lei Paulo Gustavo, esse é um elemento fundamental para o crescimento e o desenvolvimento das produções cinematográficas do país.

Entenda o andamento do PL que discute a cota de tela

Tendo em vista a necessidade de discutir a medida e implementá-la novamente no país, esteve no Senado Federal, recentemente, o Projeto de Lei 3696/2023.

O PL do senador Randolfe Rodrigues previa a renovação da cota de tela em todo país, tanto no cinema quanto na televisão por assinatura, até o ano de 2043.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, assim como pela Comissão de Educação e Cultura, o que indicava sua aprovação no Senado.

No entanto, o PL passou por uma alteração significativa, proposta pelo senador Eduardo Gomes. Agora, o projeto trata somente da TV por assinatura, deixando de lado as salas de cinema brasileiras.

Como justificativa para a alteração, o senador afirmou que as salas de cinema são um assunto à parte, que deve ser debatido em espaços próprios e específicos.

Ainda assim, a decisão desaponta fortemente o setor audiovisual, que se vê desamparado por conta da ausência de uma regulamentação que promova as produções nacionais nos cinemas do país.

Cota de tela: como funciona agora?

A proposta de prorrogar a cota de tela até 2031 foi aprovada no dia 3 de outubro, com uma ampla margem de votos favoráveis, somando 301 votos a favor e apenas 15 votos contrários. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

O autor do projeto é o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), embora ele não esteja atualmente no mandato.

A prorrogação da cota de tela se tornou necessária após a suspensão da previsão anterior em 2021, que estabelecia que as salas de cinema deveriam exibir filmes brasileiros por um número específico de dias.

Com a nova legislação, a obrigatoriedade passa a ser baseada no número de sessões e será regulamentada por meio de decreto presidencial.

A prorrogação da cota de tela é um tema que gera debate no cenário político brasileiro.

Enquanto alguns defendem a importância de promover a produção cinematográfica nacional e garantir o acesso do público a filmes brasileiros, outros argumentam que a livre concorrência e a qualidade dos filmes devem ser priorizadas.

A decisão final sobre o projeto será tomada pelo Senado, e o resultado terá um impacto significativo na indústria cinematográfica brasileira.

Precisando de auxílio jurídico? Conte com o nosso escritório

O escritório Muxfeldt & Seubert presta serviços que auxiliam nesse processo, atuando nas seguintes frentes:

• Processos administrativos e judiciais para leis de incentivo e mecanismos de fomento ao setor;
• Contratos de licenciamento, de cessão de direitos autorais e direitos de imagem, de distribuição, de coprodução nacional e internacional;
• Gestão administrativa e prestação de contas de projetos subsidiados por editais públicos, como a Lei Rouanet, Fundos de Apoio à Cultura, FSA/BRDE e outros.

Para ter mais informações sobre o assunto, entre em contato e esclareça todas as suas dúvidas sobre esse tema!