CPB é a sigla para Certificado de Produto Brasileiro, ele é emitido pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial do Governo Federal que tem por objetivo fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica em nosso país.

Trata-se, portanto, de um registro de identificação de algum projeto audiovisual que passa a ser reconhecido pelo órgão responsável por esse segmento no Brasil.

De acordo com a Instrução Normativa IN 104/2012, esse registro deve ser solicitado para toda obra audiovisual não publicitária brasileira que esteja enquadrada nos seguintes tipos:

• animação,
• documentário,
• ficção,
• jornalísticas,
• manifestações e eventos desportivos,
• programas de auditório ancorado por apresentador,
• reality show,
• religiosa,
• variedades,
• vídeo musical.

Neste artigo, apresentaremos detalhes do CPB e porque o seu projeto audiovisual precisa contar com esse certificado. Continue a leitura e confira!

O que é o CPB e qual é sua função?

Como vimos, o CPB é um certificado nacional para projetos audiovisuais.

Conforme estabelecido no Artigo 7º da IN 104/2012, essa certificação é obrigatória para obras audiovisuais não publicitárias brasileiras que tenham por objetivo a exportação ou comunicação pública em território nacional nos seguintes segmentos de mercado:

• salas de exibição,
• radiodifusão de sons e imagens (TV aberta),
• comunicação eletrônica de massa por assinatura (TV paga),
• vídeo doméstico,
• vídeo por demanda,
• audiovisual em circuito restrito,
• audiovisual em transporte coletivo.

As obras jornalísticas e coberturas de manifestações e eventos esportivos estão isentas desse registro.

O CPB pode ser requerido por pessoas físicas e jurídicas registradas na ANCINE como agentes econômicos.

Sua função é o de controlar o número de obras produzidas no Brasil, além de servir como apoio à análise curricular das produtoras, tornando possível avaliar o nível de experiência profissional de cada uma delas.

A importância do CPB para projetos audiovisuais

Todo projeto audiovisual enquadrado na IN 104/2012, conforme vimos anteriormente, precisa possuir o CPB.

A certificação mencionada, além de regularizar os projetos audiovisuais perante a ANCINE, possibilita o acesso a benefícios fiscais previstos na legislação brasileira, incentivando o investimento no setor cultural. Dentre esses benefícios, destaca-se o previsto na Lei nº 8.685/1993, conhecida como Lei do Audiovisual, que estabelece mecanismos para a dedução do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas que patrocinam ou investem em projetos audiovisuais devidamente registrados e aprovados pela ANCINE.

Conforme a legislação:

• Artigo 1º da Lei nº 8.685/1993: Permite que pessoas físicas e jurídicas possam abater do imposto devido valores destinados ao patrocínio ou investimento em projetos audiovisuais.
• O percentual de dedução varia, respeitando os limites fixados pela legislação tributária vigente.

Essa política de incentivo é fundamental para fomentar a produção audiovisual no Brasil, criando uma parceria entre o setor privado e a indústria cultural, ao mesmo tempo que promove a democratização do acesso a recursos para o desenvolvimento de conteúdos audiovisuais.

O certificado também abre portas para a participação em editais de financiamento promovidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal, que destinam recursos ao incentivo e desenvolvimento de projetos culturais e audiovisuais. A certificação serve como comprovação da regularidade e do compromisso da produtora com as normas e exigências legais do setor, tornando-se um diferencial competitivo.

Adicionalmente, quanto maior o número de certificações obtidas por uma produtora, mais robusto e valorizado será o seu currículo nas etapas de avaliação dos projetos apresentados em editais. Isso reforça a credibilidade da produtora perante órgãos financiadores e potenciais patrocinadores, aumentando as chances de aprovação em processos seletivos e na obtenção de recursos.

Para se ter ideia a esse respeito, de acordo com informações do Governo Federal, estão sendo investidos R$ 1,6 bilhão em projetos no setor audiovisual em 2024.

A certificação junto a ANCINE contribui para o fortalecimento do mercado audiovisual brasileiro, estabelecendo padrões de qualidade e incentivando o desenvolvimento de uma produção cultural de relevância. Isso impacta de forma positiva na reputação tanto dos projetos quanto dos profissionais envolvidos.

Como obter o CPB para o seu projeto?

Antes de qualquer coisa, deve ser observado que o produtor ou a empresa responsável pela obra deve estar cadastrado na ANCINE. O cadastro é feito no Sistema ANCINE Digital (SAD).

• Acesse o Portal Ancine Digital: Sistema ANCINE Digital.
• Faça seu login. Caso ainda não tenha um cadastro, será necessário se registrar como empresa ou pessoa física.
• Preencha as informações necessárias, como dados pessoais ou empresariais, e crie seu perfil de acesso.

Outro ponto importante a ser destacado é que a certificação é gratuita.

Para solicitar o CPB, você precisará reunir uma série de documentos que comprovem que a obra é de produção brasileira. A documentação básica inclui:

• Formulário de solicitação do CPB: Preenchido e assinado no sistema SAD.
• Contrato de produção ou documentos que comprovem a titularidade da obra e a participação de brasileiros nas funções principais, como direção, roteiro e produção.
• Roteiro ou sinopse: Documento que descreve a obra audiovisual.
• Lista de créditos da obra: Informando as funções-chave (direção, roteiro, elenco principal), para comprovar que a obra cumpre os requisitos de ser majoritariamente composta por profissionais brasileiros.
• Cópia do contrato ou certidão de obra musical, se a obra contiver trilhas sonoras originais.
• Certidão de CNPJ da produtora ou produtora associada.
• Autorização de uso de direitos autorais (se aplicável), como trilhas sonoras, trechos de outros filmes ou materiais licenciados.
• Termo de Conclusão da Obra: Documento assinado pelo produtor, atestando que a obra foi finalizada.

Em casos de coprodução internacional, também será necessário apresentar a documentação referente ao acordo de coprodução, especificando os percentuais de participação de cada país na obra.

Um passo a passo é disponibilizado pela ANCINE, visando facilitar o entendimento de todo o processo.

Após a submissão do pedido, a ANCINE analisará os documentos e as informações fornecidas para garantir que a obra atenda aos critérios estabelecidos. Você pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo sistema SAD.

• Se houver pendências ou necessidade de ajustes, a ANCINE notificará o responsável pela obra por meio do próprio sistema ou por e-mail.
• Caso a documentação esteja completa e a obra cumpra os requisitos, a ANCINE concederá o CPB.

Uma vez aprovado o pedido, o Certificado de Produto Brasileiro (CPB) será emitido e disponibilizado no Sistema ANCINE Digital (SAD). O documento pode ser baixado e utilizado para comprovar que a obra é uma produção brasileira, permitindo que ela se beneficie de incentivos fiscais e tenha acesso a mercados específicos de exibição.

Agora que você conhece detalhes a esse respeito, vale a pena conferir nosso artigo que apresenta o seguinte tema: Entendendo o que é blockchain no contexto do audiovisual moderno.

Se ficar com alguma dúvida sobre como emitir a “Certidão de Nascimento” da sua obra audiovisual, entre em contato conosco.