Artigos sobre Direito Audiovisual, Direito Tributário e Planejamento Sucessório

Lei Carolina Dieckmann: proteção contra crimes cibernéticos
A Lei Carolina Dieckmann desempenha um papel crucial na era digital. Conheça as suas determinações acerca dos crimes cibernéticos!

Fair use: o que é e como aplicá-lo legalmente em produções audiovisual?
Você sabe como funciona o conceito de fair use? Entenda quais são os critérios para a sua aplicação às produções audiovisuais!

Aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha é um importante marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Conheça os principais pontos da lei.

Cessão de direitos autorais: o que você precisa saber sobre transferência e limitações legais?
Você sabe como funciona a cessão de direitos autorais? Entenda melhor como se dá o processo e quais são as regras para realizá-la!

Crimes de trânsito: o que diz o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro?
Crimes de trânsito podem resultar em penalidades previstas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro. Saiba quais são elas aqui.

O que é CRT e por que ele é essencial para o registro de obras audiovisuais?
Quer saber o que é CRT e por que esse certificado é essencial para o registro e proteção das obras audiovisuais? Leia aqui.