Pirataria no Brasil e as consequências para o mercado audiovisual
A pirataria no Brasil é crime e a prática de copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar os diversos tipos de produtos e serviços ilegalmente tem impactado vários setores do mercado.
Em especial, a Era Digital e os ambientes online favoreceram a pirataria no mercado audiovisual.
É comum encontrarmos no ambiente virtual serviços, plataformas e aplicativos piratas que possibilitam assistir ilegalmente os mais diversos conteúdos, inclusive permitindo o acesso às produções que ainda estão passando no cinema ou que nem foram lançadas no país.
Segundo artigo publicado no blog Sou Legal, ferramenta criada para informar sobre os impactos e ajudar a combater a pirataria audiovisual no Brasil, dos 140 milhões de brasileiros que consomem conteúdos online, 70 milhões o fazem usando meios piratas.
Ficou interessado em saber mais detalhes sobre a pirataria no Brasil e as consequências dessa prática para o mercado audiovisual? Então, continue a leitura e confira.
O histórico da pirataria no Brasil
Podemos dizer que a pirataria faz parte de um comportamento cultural e atravessa séculos e milênios da história da humanidade.
Tratando-se de Brasil, a jornalista e escritora Rosa Nepomuceno relata que ao pesquisar para a produção do seu livro “O Jardim de D. João” lançado em 1999, identificou que a prática de piratear foi oficializada no país na época do Império.
Segundo a escritora em reportagem à Folha de São Paulo, D. João VI mandou invadir a atual Guiana Francesa, levando os portugueses a se estabelecerem na região entre 1810 e 1817.
O objetivo dos portugueses era se apropriar de informações sobre as técnicas de plantio e trazer sementes de especiarias, resinas, madeiras e plantas medicinais para o Brasil.
No decorrer da história a sociedade foi se habituando a comprar réplicas de produtos originais, levando indústria, profissionais, governo e o próprio consumidor a pagar um preço muito alto e perigoso pela prática.
Também segundo a matéria publicada no G1 (da Globo), em 2022, a pirataria no Brasil gerou um prejuízo de R$ 345 bilhões e os setores mais afetados foram os de:
- Combustíveis;
- Bebidas;
- Defensivos agrícolas;
- Vestuários;
- Perfumaria;
- Higiene e limpeza;
- Autopeças;
- TV por assinatura.
Além desses setores, é importante destacar que o ambiente virtual favoreceu a pirataria digital no Brasil, impactando especialmente o mercado audiovisual.
Quais as consequências dessa prática para o mercado audiovisual?
Conforme já falamos na nossa introdução, 70 milhões de brasileiros consomem conteúdos online, utilizando-se de meios piratas.
Entre os crimes de pirataria digital mais comuns no Brasil, destacamos:
- Consumo de filmes, séries e músicas em canais não autorizados ou detentores do direito de copyright;
- Aplicativos de celular que permitem download de conteúdos ilegais;
- Vendas ilegais de caixas de streaming (TV Box).
Qual a consequência da pirataria para o mercado audiovisual? Além de ser crime, a pirataria:
- Financia e fortalece outros crimes;
- Reduz o número de pessoas nos cinemas;
- Enfraquece e destrói negócios;
- Gera desempregos;
- Proíbe a entrada de dinheiro no país.
A pirataria afeta diretamente os criadores das produções e também impacta no trabalho de outros profissionais envolvidos legalmente com a divulgação e distribuição das criações.
Também reduz significativamente a quantidade de público nos cinemas, afetando toda a economia nacional.
Acessar conteúdos ilegais também põe em risco a segurança do usuário, deixando-o mais vulnerável à ação de hackers e acesso aos dados pessoais.
O combate da pirataria no Brasil
Algumas medidas de proteção estão sendo tomadas pelo produtor.
Uma delas é a solicitação de senha para o usuário, liberada somente para quem paga pelo conteúdo.
Outra medida é a proteção por domínio. Os responsáveis pela produção definem em quais domínios será permitida a exibição dos vídeos. Assim, mesmo que alguém faça o download dos vídeos, não conseguirá distribuí-los ou comercializá-los, porque eles só funcionam no domínio configurado.
As produtoras também estão investindo na encriptação do conteúdo. Nesse caso, todos os vídeos disponibilizados na web ficarão codificados e só poderão ser acessados pelos usuários autorizados.
Em setembro de 2023 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou o seu Laboratório Antipirataria, uma estrutura especialmente desenvolvida para analisar e acompanhar técnicas sobre equipamentos e meios ilegais que possibilitam a oferta pirata de conteúdos audiovisuais.
Ainda temos a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003) que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual e sua comercialização, prevendo multas e reclusão ao criminoso.
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