Como agilizar liberação de recursos para projeto audiovisual
Conheça o case da Produtora Belli Studio
Os Produtores do Setor Audiovisual estão passando por um momento jamais visto na história. As tramitações dos processos de contratação dos projetos de audiovisual junto ao FSA – Fundo Setorial do Audiovisual – estão, sem qualquer razão justificável, estagnadas.
Percebendo o déficit de conhecimento especializado na área de Direito Administrativo voltado ao setor de projetos de audiovisual, os advogados Alan Muxfeldt da Silva e Stefanie Cristine Seubert, do Escritório Muxfedlt & Seubert, aprofundaram seus conhecimentos nas normas de regência da Ancine com objetivo de acompanhar o andamento do processo de contratação, visando viabilizar de forma eficiente a concretização da contratação dos projetos, sendo deste escritório o case nacional da Produtora Belli Studio.
Continue a leitura para saber mais.
Análise do Mapa de Contratação do Projeto Audiovisual da Produtora Belli Studio
A fase constante do Mapa de Contratação do projeto audiovisual da Produtora Belli Studio estava estagnada na Análise Complementar, em outros casos, as habilitações não eram publicadas, fato este que trouxe profundo impacto econômico aos projetos, inclusive inviabilizando a continuidade de alguns por orçamentos defasados que não podem ser atualizados segundo as regras de alguns editais.
Diante deste panorama nacional, o Escritório Muxfeldt & Seubert ajuizou a primeira ação mandamental visando salvaguardar os direitos da produtora Belli Studio – com sede em Blumenau, se tornando case nacional, por trazer esperança a todo o setor de produção audiovisual.
Confira matéria publicada no portal “O Globo Cultura”:
“O apelo à Justiça foi colocado em prática, por exemplo, pela produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus”, exibida pelo Disney XD no Brasil e na América Latina. Para a realização dos 13 episódios da segunda temporada, a produtora foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018. O projeto seria complementado com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), no valor de R$ 950 mil.
Após cumprir todas as exigências, o prazo máximo determinado pela própria Ancine seria de aproximadamente 105 dias, entre análise do projeto e análise complementar, o que deveria acontecer até junho do ano passado. Um ano depois, o contrato foi enviado apenas após a entrada da produtora na Justiça.
— Passamos meses fazendo tudo o que eles nos pediam, tentamos todos os contatos possíveis, inclusive por intermédio do governo do estado. Nos informavam que estávamos numa fila de análise, mas sem dar um prazo. Como eu poderia fechar um contrato de exibição sem a previsão de quando os recursos para finalizar a produção seriam liberados? — questiona Aline.
A ação abriu precedentes para que outros produtores buscassem seus recursos aprovados através de mandados judiciais. Apenas entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos sigam o mesmo caminho, para a liberação de um montante total que pode chegar a R$ 15 milhões — que poderia estar movimentando o mercado audiovisual num momento de crise e que seguem travados pela agência.”
Escritório Muxfeldt & Seubert é referência em Direito Audiovisual
O Escritório Muxfeldt & Seubert presta assessoria jurídica específica para empresas e entidades do mercado de produção audiovisual. Dentre os serviços prestados estão:
- Consultoria jurídica em Direito Audiovisual em processos administrativos e judiciais para leis de incentivo e mecanismos de fomento ao setor;
- Redação de contratos de licenciamento, de cessão de direitos autorais e direitos de imagem, de distribuição, de coprodução nacional e internacional;
- Gestão administrativa e prestação de contas de projetos subsidiados por editais públicos (Lei Rouanet, Fundos de Apoio à Cultura, FSA/BRDE e outros).
Entre em contato para agendar um atendimento especializado em Direito Audiovisual e agilizar a liberação de recursos para os projetos de audiovisual da sua produtora!
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