Direito do entretenimento no Brasil: entenda o que é e como funciona
O Direito do Entretenimento está diretamente associado ao crescimento cultural do Brasil.
Isso se dá porque é através dos momentos de folga que as pessoas buscam descansar, aproveitar aquilo que gostam e se divertir.
Nesse momento, entra em cena:
- O cinema;
- O teatro;
- As músicas;
- As danças;
- As exposições;
- Os livros, entre outros.
São milhões de pessoas em todo o país, trabalhando para oferecer momentos de prazer e de satisfação para aqueles que desejam aproveitar os seus momentos de folga, onde cada um busca por aquilo que se sente bem e possa se divertir.
Neste post, você vai compreender melhor o Direito do Entretenimento, uma área que cresce em todo o país e que regulamenta o interesse e as obrigações de artistas, empreendedores e empresas que atuam nesse segmento. Leia e saiba mais!
O que é o Direito do Entretenimento?
Diferente do Direito Penal, Civil ou Trabalhista, o do Entretenimento não é um ramo autônomo, no entanto, envolve muitos elementos e práticas jurídicas, tais como:
- Leis;
- Contratos;
- Jurisprudência, etc.
Isso se dá, uma vez que essa área envolve peculiaridades sociais, culturais e econômicas que necessitam de diretrizes para que os direitos e deveres sejam cumpridos.
A Constituição Federal prevê nos Artigos 6, 7, 217 e 227 o direito das pessoas ao lazer.
Também no Artigo 215 está previsto o direito da população ao acesso às fontes da cultura.
Para se ter ideia da realidade e do potencial dessa área, de acordo com o Observatório Itaú Cultural, no ano de 2022 o número de trabalhadores envolvidos na cultura e nas indústrias criativas brasileiras chegou a 7,4 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto (PIB) dessa economia supera o da indústria automobilística.
O Direito do Entretenimento é, portanto, o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio dos direitos e deveres envolvidos nesse segmento.
Como funciona e qual a sua importância?
Diante do avanço das novas tecnologias e da expansão da internet em escala global, as dinâmicas da propriedade intelectual e do entretenimento passaram por significativas transformações.
Nesse contexto, a necessidade de normas legais que regulem essa relação torna-se ainda mais urgente. É nesse panorama que emerge o Direito do Entretenimento, uma disciplina jurídica relativamente recente no Brasil.
O Direito do Entretenimento, como já falamos acima, abrange diversas normas legais regulando as relações entre os envolvidos no mercado do Entretenimento. Isso inclui o audiovisual, as artes, os esportes, entre outros, impactando todos os setores da sociedade moderna.
Com o avanço da internet, as questões de direito autoral se tornam essenciais, e no Brasil, todas as leis, incluindo a recente LGPD, são aplicáveis ao ambiente digital. A LGPD, inclusive, representa uma revolução na proteção de dados, abrangendo também o entretenimento.
A também LGPD pode ser uma aliada importante no combate à pirataria, visto que é um desafio global e que as plataformas de streaming, embora ajudem na ampliação do acesso às obras, também são alvo dessas práticas.
Portanto, para proteger a produção no mercado de streaming, é essencial contar com contratos adequados. Se uma plataforma veicular obras sem autorização, está sujeita a penalidades. Grandes plataformas, que operam globalmente, têm se estruturado legalmente para garantir a proteção das obras e de seus criadores.
Assim, podemos dizer que o Brasil é um excelente mercado, onde cada vez mais a cultura, o lazer e o entretenimento ganham espaço, portanto, há muito para se fazer.
Além do que, os avanços tecnológicos contribuem para que existam muitas descobertas e ações a serem realizadas. Desse modo, o entendimento jurídico sobre os mais variados temas que não existiam e se tornam uma realidade precisa ser discutido e avaliado.
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- Gestão administrativa e prestação de contas de projetos subsidiados por editais públicos, como a Lei Rouanet, Fundos de Apoio à Cultura, FSA/BRDE e outros.
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