Do fato à ficção: entenda os limites legais da cinebiografia
A cinebiografia é um gênero bastante conhecido e costuma despertar o interesse dos espectadores, mas há muitas polêmicas que envolvem essas produções.
O surgimento do gênero pode ter sido marcado por roteiros que buscavam retratar fielmente a vida de seus protagonistas, mas os lançamentos atuais lançam mão de recursos cinematográficos e artísticos para deixar essas obras mais interessantes aos olhos do público.
Assim, nascem polêmicas envolvendo a representação de figuras reais, cujas histórias nas telas podem ganhar novos elementos, alterando substancialmente os fatos que as inspiram.
Nesse cenário, é essencial conhecer as disposições legais sobre o assunto, buscando compreender as possíveis consequências provocadas por esse tipo de obra.
Afinal, quais são os limites entre a realidade e a ficção? Para descobrir a resposta, continue a leitura e saiba mais sobre a cinebiografia!
Controvérsias em torno da cinebiografia
Uma característica humana muito comum é o interesse pela vida alheia, pelas histórias de pessoas que conhecemos de longe, como no caso das figuras públicas.
A cinebiografia aproveita esse aspecto da natureza humana para criar produções cinematográficas que utilizam a vida de pessoas reais como inspiração para a criação dos seus roteiros.
Entretanto, ainda que o gênero já tenha sido utilizado para retratar fielmente histórias factuais, essa não é mais uma característica imutável.
Hoje em dia, muitas produções buscam explorar a realidade para a construção de enredos que incorporam esses eventos, mas os complementam com a escrita ficcional.
Nesse sentido, surgem inúmeros debates em torno da oposição entre liberdade criativa e precisão histórica, ou seja, se os filmes devem retratar a realidade fielmente ou se devem trazer um enredo novo a ser contado, buscando compreender os limites e as possibilidades da cinebiografia.
E as cinebiografias não autorizadas?
Em relação às determinações legais, é importante ter em mente que essas produções não precisam ser autorizadas previamente pela pessoa de quem tratarão.
Assim, as figuras públicas correm o risco de serem retratadas a partir de uma perspectiva que não condiz com suas histórias reais, ou mesmo que possa prejudicar sua imagem perante o público, que muitas vezes compreende os enredos como representações fiéis.
O assunto já foi discutido no Supremo Tribunal Federal, cuja conclusão foi a de que, uma vez que a Constituição veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, não seria possível impedir a produção desses filmes.
Ainda assim, as figuras públicas retratadas possuem meios de se defenderem posteriormente, caso não concordem com a maneira como foram representadas na cinebiografia.
Caso o indivíduo identifique que sofreu algum tipo de dano à sua honra e imagem, será possível alegar que houve dano moral à sua pessoa, o que pode levar ao pagamento de indenização por parte dos produtores do filme, à publicação de uma retratação ou à retirada da publicação, entre outras possibilidades.
Liberdade criativa x Precisão histórica
É diante desse cenário que os cineastas têm questionado os limites entre a liberdade criativa e a precisão histórica, no contexto da produção de cinebiografias.
Exemplo disso foi Vice (2018), filme que trata do ex-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney. Embora o roteiro tenha representado sua trajetória de forma bastante fiel, o resultado não agradou os espectadores, que questionaram a necessidade de criar uma obra cujo conteúdo já está disponível ao público.
Nessa perspectiva, a liberdade criativa seria um elemento fundamental, pois acrescenta elementos novos e capazes de surpreender a audiência.
Outro assunto que também gera debates é o direito do próprio indivíduo sobre a história a ser contada. Exemplo disso é o caso de Maureen Marder, professora de dança norte-americana que inspirou o filme Flashdance (1983).
Maurren vendeu o direito sobre a sua história para a Paramount, em uma negociação que resultou no pagamento de US$ 2.300,00 à professora.
Após o sucesso estrondoso da produção, Maureen ingressou com uma ação contra a produtora, exigindo o recebimento de um valor condizente com a arrecadação gerada pela exibição do filme, que foi baseado na sua história.
No entanto, uma vez que havia sido realizado um acordo prévio, a justiça americana negou o pedido.
Assim, como você pôde ver, esse é um tema que gera discussões que vão desde a importância da ficção para o cinema até os limites éticos e legais desse meio.
Para continuar se aprofundando em temas como esse, continue por aqui e confira nosso conteúdo sobre a importância do direito de imagem nas produções audiovisuais!
