Entenda como funciona o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Há quase duas décadas, o Fundo Setorial do Audiovisual opera como uma política de apoio a produções audiovisuais, equalização de encargos financeiros, investimento em empresas e projetos e financiamento ao setor audiovisual como um todo.
O FSA nada mais é que um mecanismo de fomento e financiamento para o setor audiovisual no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de incentivar a produção, distribuição, exibição e comercialização de conteúdo audiovisual brasileiro.
Continue a leitura abaixo e entenda mais sobre o que é e como funciona o Fundo Setorial do Audiovisual. Confira!
O que é o Fundo Setorial do Audiovisual?
(Imagem: Ancine)
O Fundo Setorial do Audiovisual, também conhecido como FSA, foi criado em 28 de dezembro de 2006 e regulamentado em 12 de dezembro de 2007, como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura - FNC.
A principal fonte de receitas do fundo é decorrente da arrecadação do imposto da Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, paga pelos agentes econômicos do setor e que tem por obrigação ser reinvestida no desenvolvimento das atividades audiovisuais.
Para além da Condecine, temos como fontes de recursos: a dotação do orçamento geral da União, recursos parados em contas da Lei do Audiovisual, rendimentos financeiros de aplicações feitas pelo FSA, rendimentos de projetos e multas, receitas específicas do FISTEL, doações diretas ao fundo e remuneração proveniente de acordos e parcerias celebradas pelo FSA.
O Fundo Setorial do Audiovisual ficou mais famoso a partir da aprovação da Lei 12.485 em Setembro de 2011, também conhecida como Lei da TV Paga, que estabeleceu cotas de programação para conteúdo brasileiro independente em meios audiovisuais de acesso condicionado.
O FSA atua em todos os elos da cadeia produtiva do setor audiovisual, investindo por meio de seis grandes linhas: produção de cinema, produção para TV, comercialização, desenvolvimento, suporte automático e arranjos regionais.
Os programas são organizados em Chamadas Públicas, gerenciadas pela Ancine - Secretaria Executiva, que após a conclusão do processo administrativo para contratação, encaminha ao agente financeiro para elaboração e assinatura dos contratos e, então, promover o repasse dos valores.
O órgão possui também um Comitê Gestor, que é responsável por fazer as definições de planejamento anual de investimentos e diretrizes, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual, além de acompanhar as ações que estão sendo implementadas e realizar avaliações anuais frente aos resultados.
Como funciona o FSA?
O Fundo Setorial do Audiovisual, conhecido como FSA, é uma importante iniciativa do governo brasileiro para fomentar a produção audiovisual no país. O foco principal é incentivar a produção, distribuição e exibição de conteúdos audiovisuais, bem como promover a capacitação e formação de profissionais da área.
O Fundo Setorial do Audiovisual possui como objetivos estratégicos:
I- Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
II- Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
III- Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;
IV- Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;
V- Estimular a qualificação da produção audiovisual.
Por meio dos investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, é possível a geração de emprego, renda e inclusão para além do aumento das produções brasileiras no mercado, consolidando a base de um cinema nacional forte, que alcançará sua autonomia como indústria.
E essa indústria audiovisual já demonstra significativa contribuição econômica no Brasil conforme demonstram os números levantados no estudo da Oxford Economics, no qual a indústria audiovisual brasileira arrecadou R$ 55,8 bilhões em 2019, representando 0,75% do PIB daquele ano, atestando o caráter pujante do setor para o desenvolvimento econômico, além do vetor para difusão sócio-cultural nacional.
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