Lei de Propriedade Intelectual no digital: saiba tudo sobre
A Lei de Propriedade Intelectual define os parâmetros que delimitam a propriedade intelectual, dividindo-a em dois setores distintos e garantindo os direitos de quem possui tal propriedade.
Com o avanço do mundo digital, essa lei precisou ser atualizada. A era da reprodutibilidade fez com que diversas mudanças acontecessem, incluindo na legislação termos como metadados, NFTs, blockchain e outros.
Então, continue a leitura para conferir as mudanças e adições advindas da tecnologia, além de entender a Lei de Propriedade Intelectual em si. Saiba mais!
Lei de Propriedade Intelectual: entenda a legislação
(Imagem: projuris/Reprodução)
A Lei de Propriedade Intelectual e Direito Autoral.
A Lei de Direito Autoral leva em consideração diferentes etapas de uma obra. Publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, contratação e a obra em si têm seus direitos definidos pela legislação.
O Capítulo I da lei exemplifica os modelos distintos de obras protegidas e vale ressaltar que todas estas são validadas em meio digital.
E como ficam as mudanças no digital?
Mas você deve estar se perguntando: e como fica a Lei de Propriedade Intelectual com as mudanças e a era digital?
Bom, com tamanho avanço nas áreas tecnológicas, é difícil manter registro de todas as movimentações de uma propriedade intelectual.
Plágio, roubo identitário e muito mais passaram a integrar um ecossistema online, gerando a necessidade de uma regulamentação específica.
Com isso em mente, foi desenvolvido o blockchain. De acordo com a IBM, blockchain é um livro-razão imutável e compartilhado que facilita o processo de registro de transações e de controle de ativos em uma rede de negócios.
Essa tecnologia de registro tangibiliza ativos e seu subsequente rastreio, mesmo que o ativo em si seja intangível, como uma propriedade intelectual, patentes, entre outros. Esse rastreamento pode ser feito tanto em redes públicas ou privadas de computadores.
A tecnologia busca manter a transparência e a integridade de informações que concernem atividades no mundo digital. Assim, entram em jogo, também, as NFTs.
Um non-fungible token (“token não-fungível”, em português), é um documento, ou token, único e rastreável.
Um NFT possui um registro centralizado, ou seja, funciona como uma espécie de selo de autenticidade digital que permite a propriedade de obras e ativos digitais.
A legislação brasileira ainda não abarca termos específicos como o NFT. Porém, o assunto é discutido entre parlamentares e existem vários projetos de lei em discussão.
Portarias, ofícios e outras decisões individuais de órgãos reguladores buscam definir o uso destas tecnologias.
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