Lei Paulo Gustavo 2023: entenda o como está o projeto atualmente
(Imagem: Governo Federal)
*Este artigo foi atualizado em maio/2023.
A recente promulgação da Lei Paulo Gustavo em 2023 representa um marco significativo para a sociedade brasileira. Essa nova legislação traz mudanças e impactos que afetarão diversos aspectos do setor audiovisual e da cultura como um todo, especialmente no que diz respeito ao apoio financeiro a artistas e profissionais da área do entretenimento.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo gerou diversos impasses e muito se duvidava se ela ia continuar ou não. Mas, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a efetividade da lei.
Continue a leitura abaixo para entender melhor o projeto e seus impactos no dia de hoje!
Quem foi Paulo Gustavo?
(Imagem: Pinterest/Reprodução)
Antes de entender o andamento da Lei Paulo Gustavo 2023, vamos conhecer mais sobre a pessoa que deu nome a essa lei.
Paulo Gustavo foi um dos maiores talentos do humor brasileiro. Nascido em Niterói, Rio de Janeiro, em 1978, ele conquistou o coração do público com seu carisma e habilidade única de fazer as pessoas rirem.
Iniciou sua carreira no teatro, onde se destacou com peças como "Minha Mãe É uma Peça", que mais tarde se tornou um dos maiores sucessos no cinema brasileiro. Seu talento para o humor e a capacidade de criar personagens cativantes o levaram a se tornar um dos comediantes mais amados do Brasil.
Além de seu talento indiscutível, Paulo Gustavo também foi um grande defensor da diversidade. Ele usava seu dom e talento nato para promover a inclusão e a igualdade, abordando temas relevantes de forma descontraída e engraçada. Sua atuação contribuiu para a quebra de barreiras e preconceitos, deixando um legado importante na luta pelos direitos das minorias.
Infelizmente, Paulo nos deixou em 4 de maio de 2021, após dois meses internado no Rio de Janeiro, por complicações da Covid-19.
Qual o objetivo da lei?
(Imagem: iStock)
A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo principal garantir apoio ao setor cultural e ao segmento de eventos durante a pandemia de COVID-19 e foi criada em homenagem ao ator e comediante brasileiro Paulo Gustavo, falecido em decorrência da doença, como citado acima.
A lei estabelece medidas de auxílio emergencial para trabalhadores da cultura, artistas, técnicos, produtores e outros profissionais do setor, que foram severamente impactados pelas restrições impostas devido à pandemia. Além disso, ela também busca fomentar a realização de eventos e atividades culturais, incentivando a retomada gradual das atividades.
Entre os principais pontos da Lei Paulo Gustavo estão a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e o estabelecimento de diretrizes para a concessão de linhas de crédito, prorrogação de prazos para uso de recursos já captados, renegociação de dívidas e outras medidas de apoio financeiro.
O objetivo é oferecer suporte financeiro direto e indireto aos profissionais e empresas do setor cultural, que enfrentam dificuldades econômicas devido ao cancelamento, adiamento ou restrição de eventos e atividades culturais durante a pandemia.
Além disso, a lei busca promover ações de incentivo à cultura, como a realização de festivais, mostras, exposições e outras atividades, contribuindo para a retomada gradual das atividades culturais no país.
Também visa o investimento de R$ 3,86 bilhões oriundos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais, tendo como principal objetivo amenizar os prejuízos no setor causadas pela pandemia, decorrentes do isolamento social como uma das formas de prevenção para a COVID-19.
Do total da verba, R$2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
Lei Paulo Gustavo 2023: veja o que mudou com decisão do STF
(Imagem: Agência Nacional)
Mas afinal, o que mudou na Lei Paulo Gustavo 2023 em relação aos anos anteriores e tendo em vista a decisão do STF?
Essencialmente, nada mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal, exceto o prazo do PLC 195 de 2022. Com a decisão restou assegurado o repasse dos recursos ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano.
Foi formalizado no dia 11 de maio deste ano, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, com a assinatura do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Decreto n. 11.525, por meio do qual a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais), observando a distribuição de R$ 2,79 bilhões para o audiovisual e R$ 1,06 bilhão para as demais áreas culturais.
O repasse dos recursos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios será de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura.
E após a abertura da plataforma Transferegov.br, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão se manifestar quanto ao recebimento dos recursos, por meio do cadastro dos respectivos planos de ação.
Você pode conferir o valor que cada ente federativo pode receber por meio deste link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/distribuicao-de-valores.
Assim, a Lei Paulo Gustavo 2023 representa um importante marco na evolução da sociedade brasileira.
Com suas diversas mudanças e impactos, ela busca promover a inclusão, a igualdade, a educação, a sustentabilidade, e acima de tudo o desenvolvimento intelectual dos cidadãos brasileiros, valorizando a nossa identidade e deixando registros para as próximas gerações.
Essa legislação reflete o compromisso do país em construir um futuro melhor para todos os cidadãos, consolidando valores fundamentais e impulsionando o desenvolvimento do setor cultural e audiovisual no Brasil.
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