O que é CPB e por que seu projeto audiovisual precisa desse certificado?
CPB é a sigla para Certificado de Produto Brasileiro, ele é emitido pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial do Governo Federal que tem por objetivo fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica em nosso país.
Trata-se, portanto, de um registro de identificação de algum projeto audiovisual que passa a ser reconhecido pelo órgão responsável por esse segmento no Brasil.
De acordo com a Instrução Normativa IN 104/2012, esse registro deve ser solicitado para toda obra audiovisual não publicitária brasileira que esteja enquadrada nos seguintes tipos:
- animação,
- documentário,
- ficção,
- jornalísticas,
- manifestações e eventos desportivos,
- programas de auditório ancorado por apresentador,
- reality show,
- religiosa,
- variedades,
- vídeo musical.
Neste artigo, apresentaremos detalhes do CPB e porque o seu projeto audiovisual precisa contar com esse certificado. Continue a leitura e confira!
O que é o CPB e qual é sua função?
Como vimos, o CPB é um certificado nacional para projetos audiovisuais.
Conforme estabelecido no Artigo 7º da IN 104/2012, essa certificação é obrigatória para obras audiovisuais não publicitárias brasileiras que tenham por objetivo a exportação ou comunicação pública em território nacional nos seguintes segmentos de mercado:
- salas de exibição,
- radiodifusão de sons e imagens (TV aberta),
- comunicação eletrônica de massa por assinatura (TV paga),
- vídeo doméstico,
- vídeo por demanda,
- audiovisual em circuito restrito,
- audiovisual em transporte coletivo.
As obras jornalísticas e coberturas de manifestações e eventos esportivos estão isentas desse registro.
O CPB pode ser requerido por pessoas físicas e jurídicas registradas na ANCINE como agentes econômicos.
Sua função é o de controlar o número de obras produzidas no Brasil, além de servir como apoio à análise curricular das produtoras, tornando possível avaliar o nível de experiência profissional de cada uma delas.
A importância do CPB para projetos audiovisuais
Todo projeto audiovisual enquadrado na IN 104/2012, conforme vimos anteriormente, precisa possuir o CPB.
A certificação mencionada, além de regularizar os projetos audiovisuais perante a ANCINE, possibilita o acesso a benefícios fiscais previstos na legislação brasileira, incentivando o investimento no setor cultural. Dentre esses benefícios, destaca-se o previsto na Lei nº 8.685/1993, conhecida como Lei do Audiovisual, que estabelece mecanismos para a dedução do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas que patrocinam ou investem em projetos audiovisuais devidamente registrados e aprovados pela ANCINE.
Conforme a legislação:
- Artigo 1º da Lei nº 8.685/1993: Permite que pessoas físicas e jurídicas possam abater do imposto devido valores destinados ao patrocínio ou investimento em projetos audiovisuais.
- O percentual de dedução varia, respeitando os limites fixados pela legislação tributária vigente.
Essa política de incentivo é fundamental para fomentar a produção audiovisual no Brasil, criando uma parceria entre o setor privado e a indústria cultural, ao mesmo tempo que promove a democratização do acesso a recursos para o desenvolvimento de conteúdos audiovisuais.
O certificado também abre portas para a participação em editais de financiamento promovidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal, que destinam recursos ao incentivo e desenvolvimento de projetos culturais e audiovisuais. A certificação serve como comprovação da regularidade e do compromisso da produtora com as normas e exigências legais do setor, tornando-se um diferencial competitivo.
Adicionalmente, quanto maior o número de certificações obtidas por uma produtora, mais robusto e valorizado será o seu currículo nas etapas de avaliação dos projetos apresentados em editais. Isso reforça a credibilidade da produtora perante órgãos financiadores e potenciais patrocinadores, aumentando as chances de aprovação em processos seletivos e na obtenção de recursos.
Para se ter ideia a esse respeito, de acordo com informações do Governo Federal, estão sendo investidos R$ 1,6 bilhão em projetos no setor audiovisual em 2024.
A certificação junto a ANCINE contribui para o fortalecimento do mercado audiovisual brasileiro, estabelecendo padrões de qualidade e incentivando o desenvolvimento de uma produção cultural de relevância. Isso impacta de forma positiva na reputação tanto dos projetos quanto dos profissionais envolvidos.
Como obter o CPB para o seu projeto?
Antes de qualquer coisa, deve ser observado que o produtor ou a empresa responsável pela obra deve estar cadastrado na ANCINE. O cadastro é feito no Sistema ANCINE Digital (SAD).
- Acesse o Portal Ancine Digital: Sistema ANCINE Digital.
- Faça seu login. Caso ainda não tenha um cadastro, será necessário se registrar como empresa ou pessoa física.
- Preencha as informações necessárias, como dados pessoais ou empresariais, e crie seu perfil de acesso.
Outro ponto importante a ser destacado é que a certificação é gratuita.
Para solicitar o CPB, você precisará reunir uma série de documentos que comprovem que a obra é de produção brasileira. A documentação básica inclui:
- Formulário de solicitação do CPB: Preenchido e assinado no sistema SAD.
- Contrato de produção ou documentos que comprovem a titularidade da obra e a participação de brasileiros nas funções principais, como direção, roteiro e produção.
- Roteiro ou sinopse: Documento que descreve a obra audiovisual.
- Lista de créditos da obra: Informando as funções-chave (direção, roteiro, elenco principal), para comprovar que a obra cumpre os requisitos de ser majoritariamente composta por profissionais brasileiros.
- Cópia do contrato ou certidão de obra musical, se a obra contiver trilhas sonoras originais.
- Certidão de CNPJ da produtora ou produtora associada.
- Autorização de uso de direitos autorais (se aplicável), como trilhas sonoras, trechos de outros filmes ou materiais licenciados.
- Termo de Conclusão da Obra: Documento assinado pelo produtor, atestando que a obra foi finalizada.
Em casos de coprodução internacional, também será necessário apresentar a documentação referente ao acordo de coprodução, especificando os percentuais de participação de cada país na obra.
Um passo a passo é disponibilizado pela ANCINE, visando facilitar o entendimento de todo o processo.
Após a submissão do pedido, a ANCINE analisará os documentos e as informações fornecidas para garantir que a obra atenda aos critérios estabelecidos. Você pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo sistema SAD.
- Se houver pendências ou necessidade de ajustes, a ANCINE notificará o responsável pela obra por meio do próprio sistema ou por e-mail.
- Caso a documentação esteja completa e a obra cumpra os requisitos, a ANCINE concederá o CPB.
Uma vez aprovado o pedido, o Certificado de Produto Brasileiro (CPB) será emitido e disponibilizado no Sistema ANCINE Digital (SAD). O documento pode ser baixado e utilizado para comprovar que a obra é uma produção brasileira, permitindo que ela se beneficie de incentivos fiscais e tenha acesso a mercados específicos de exibição.
Agora que você conhece detalhes a esse respeito, vale a pena conferir nosso artigo que apresenta o seguinte tema: Entendendo o que é blockchain no contexto do audiovisual moderno.
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