Product placement no audiovisual: como garantir conformidade legal?
No universo do marketing audiovisual, Product Placement se destaca como uma técnica poderosa e eficaz. Trata-se de uma forma de publicidade indireta em que marcas, produtos ou serviços são inseridos de maneira orgânica em conteúdos de entretenimento.
Ao contrário dos anúncios tradicionais, que interrompem a experiência do espectador, o product placement é integrado ao enredo de filmes, séries, videogames, programas de TV ou até mesmo em publicações em redes sociais, criando uma interação mais sutil e fluida com o público. Essa abordagem não só promove os produtos, mas também pode ser uma importante fonte de financiamento para produções audiovisuais.
Embora o Brasil ainda careça de normas específicas sobre o tema, é essencial conhecer algumas regulamentações existentes sobre conteúdo publicitário no setor audiovisual.
Neste conteúdo, vamos explorar como o product placement funciona e como você pode evitar complicações legais ao aplicar essa técnica. Continue lendo e saiba mais!
O que é product placement no audiovisual e por que é importante?
Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o product placement (ou colocação de produto) pode ser definido como uma operação que contribui para o financiamento da obra audiovisual e cujos recursos são aportados em troca da inclusão ou referência a um produto, serviço ou marca no corpo da obra.
Exemplos podem ser facilmente encontrados em diversas obras, quando personagens fazem uso de itens de alguma marca específica, dando destaque ao produto em questão.
A sutileza com que a inserção é realizada varia de uma produção para outra, podendo haver alguns casos mais explícitos que outros.
De todo modo, cabe notar que a estratégia é bastante vantajosa para a marca anunciante, que terá uma publicidade mais natural e, portanto, mais efetiva sobre a percepção do público.
Para os responsáveis pela produção audiovisual, há um retorno financeiro que também pode ser bastante relevante para o financiamento da obra, e para o mercado publicitário se torna atraente por se perpetuar a publicidade no tempo para além das salas de cinema, quando a obra permanece em distribuição.
Como as regulamentações afetam o audiovisual?
No exterior, o uso da técnica em programas televisivos foi entendido pela legislação da Comunidade Europeia como uma modalidade de publicidade abusiva.
De acordo com as diretivas, o caráter abusivo se dá em razão de não haver clareza, para o público, sobre a natureza da peça publicitária em programas que mencionam produtos ou serviços mediante pagamento à produção.
No Brasil, podemos encontrar uma posição semelhante no Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Apesar de não haver legislação específica, o product placement está sujeito a uma série de regulamentações voltadas à transparência publicitária, principalmente sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor e as normas de autorregulamentação publicitária do CONAR.
Os órgãos de fiscalização que acompanham de perto a inserção da técnica na obra são a ANCINE, Anatel e CONAR, que garantem que o público seja informado sempre que houver promoção comercial, evitando enganos ou práticas abusivas.
Assim, não cumprir essa orientação pode trazer prejuízos aos responsáveis pela produção audiovisual.
Boas práticas para garantir a conformidade legal no product placement
Diante desse cenário, é importante tomar alguns cuidados para que a prática do product placement esteja em conformidade com as regulamentações vigentes.
Um dos aspectos mais importantes para garantir essa conformidade consiste na transparência do conteúdo publicitário, sendo fundamental encontrar maneiras de aplicar esse princípio à inserção da marca.
Revisar os contratos e acordos com tais marcas é mais um exemplo de ação que pode evitar problemas legais no futuro, permitindo que tanto a empresa quanto a produtora se beneficiem com essa técnica.
No entanto, para colocar isso em prática, a consultoria jurídica é um elemento indispensável, guiando todos os processos relacionados à propriedade intelectual e produção da obra, observando ainda as regulamentações de proteção ao consumidor.
Com a ajuda de advogados especializados em Direito Audiovisual, fica mais fácil identificar problemas com antecedência e realizar tanto a produção quanto a distribuição da obra sem qualquer tipo de empecilho legal.
Por isso, para evitar problemas dessa natureza, conte com a expertise jurídica da Muxfeldt & Seubert no setor audiovisual!
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