Direito Penal
Lei Carolina Dieckmann: proteção contra crimes cibernéticos
A Lei Carolina Dieckmann desempenha um papel crucial na era digital. Conheça as suas determinações acerca dos crimes cibernéticos!
Fair use: o que é e como aplicá-lo legalmente em produções audiovisual?
Você sabe como funciona o conceito de fair use? Entenda quais são os critérios para a sua aplicação às produções audiovisuais!
Aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha é um importante marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Conheça os principais pontos da lei.
Crimes de trânsito: o que diz o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro?
Crimes de trânsito podem resultar em penalidades previstas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro. Saiba quais são elas aqui.
O impacto da Lei Henry Borel no combate à violência contra crianças
Você conhece a Lei Henry Borel? Entenda o que ela determina em relação à violência doméstica contra crianças e adolescentes!
Como funciona a prisão preventiva e seus impactos no processo penal?
Quer saber como funciona a prisão preventiva e conhecer os impactos dessa medida cautelar no processo penal? Descubra aqui.
